Um dos traços característicos do
pensamento político moderno é a cisão, operada desde Maquiavel, entre os
domínios da ética e da política, com a consequente demarcação de dinâmicas
distintas a reger estes planos. A partir desta separação, possibilitada e
reforçada pela consolidação daquilo que o pensamento filosófico definiria como
subjetividade, estabeleceu-se também uma separação análoga entre a lógica da
vida pública e a da vida privada.
Em Kant, por exemplo, esta separação se expressa na
diferenciação entre a lei moral e a jurídica – ambas frutos da “autonomia da
vontade”, isto é, da própria razão humana. Se é assim, convém notar, não há
contradição entre ser livre e respeitar a lei, posto que, tanto a lei jurídica,
quanto a lei moral são, como dito no início, decorrentes de nossa própria
capacidade racional. Porque toda lei impõe deveres, a questão aventada por Kant
é saber se seu cumprimento depende ou não de uma coação externa: quando
depende, temos uma lei jurídica (direito positivo); quando não, temos uma lei
moral.
Não há correspondência necessária (exceto num cenário
ideal) entre uma e outra lei. Segundo o filósofo, o controle imperfeito da
razão sobre as paixões impede essa assimilação. Mas, a questão que mais nos
interessa aqui é outra. Kant assinala que, no que diz respeito aos deveres morais,
os seres humanos são responsáveis perante si mesmos, ao passo que, quanto aos deveres
jurídicos, são responsáveis perante outrem. Assim, se configuram duas formas
distintas de exercício da liberdade. A primeira, a liberdade moral (interna), pautada pela adequação
da conduta aos comandos da razão. Este é o domínio concernente à Ética. Uma segunda
forma de liberdade é a liberdade jurídica (externa): não ser impedido
externamente de exercer seu próprio arbítrio. Este é o domínio do Direito.

Em Kant, importa destacar, o direito não se subordina a
nenhum valor material (como a segurança, em Hobbes, ou a igualdade, nas teorias
de inspiração marxista). Para Kant, a sociedade se organiza de modo racional
quando nela cada um tem a liberdade de fazer o que quiser, desde que sua ação não
interfira negativamente na liberdade dos demais. Como diz o ditado: meu direito
termina quando começa o seu. Logo, o Direito realiza, no plano das relações
sociais, aquilo que, segundo o filósofo, constitui a essência do ser humano: a liberdade.
A partir desta visão, desenvolve-se a seguinte tese – um dos
pontos elementares do pensamento liberal, do qual Kant, como se nota, é um dos
principais formuladores: toda legislação deve assentar-se sobre princípios
universais e estáveis, e não em preferências subjetivas, que variam de
indivíduo para indivíduo e de acordo com a época. Com efeito, ao Estado, “união
de uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito”, cumpre tão
somente promover o bem público. Este,
segundo Kant, nada mais é do que a juridicidade das relações interpessoais,
isto é, a garantia de que meu livre arbítrio possa conviver com o livre
arbítrio de outrem. Dito de outro modo, o Estado de Direito kantiano tem como
dever exclusivo garantir aos indivíduos o direito a exercer externamente sua liberdade sem
prejuízo à mesma liberdade de outrem. Tudo o mais, além disso, é de responsabilidade
exclusiva dos próprios indivíduos, isto é, diz respeito à sua liberdade interna.
Do que foi visto, decorre o impedimento de que as
autoridades públicas legislem sobre a felicidade, o bem-estar, ou os objetivos
materiais da vida individual ou social. Por exemplo, adverte Kant, ninguém pode
me obrigar a ser feliz segundo seus critérios.

Para além de qualquer crítica – como a óbvia constatação
de formalismo do pensamento kantiano, convenientemente adotada pela política
liberal, que não vê no Direito, por exemplo, um mecanismo de correção das
desigualdades engendradas pelo capital –, o que interessa aqui é apenas realçar a
distinção entre o domínio próprio da vida pública (da Política e do Direito
como seu correlato necessário) e aquele da vida privada (das inclinações subjetivas,
das preferências pessoais). Isso porque assistimos atualmente, no Brasil,
tentativas indevidas de embaralhar estes domínios. Com efeito, não têm sido
raros os movimentos que buscam impor preferências que dizem respeito exclusivamente
ao plano privado – como as crenças religiosas –, tentando transformá-las em diretrizes
para a confecção do direito público. Com isso, inviabilizam, por exemplo, o
pleno reconhecimento das distintas orientações sexuais ou a legalização do
aborto, para citar duas discussões latentes da agenda política contemporânea, a
partir de critérios que não se coadunam com a universalidade requerida pela
esfera pública. Na prática, para ficarmos nestes dois exemplos: no primeiro, essa
universalidade se exprime fundamentalmente na garantia do direito de expressão da
homoafetividade (o que hoje, no Brasil, dado o alto número de assassinatos motivados pelo preconceito sexual, passa pela criminalização da homofobia). No segundo,
ela se materializa desde o ponto de vista da saúde pública: dado o fato do
aborto, compete ao Estado asseverar as condições para que esta prática, para as
mulheres que desejarem fazê-la, ocorra do modo mais seguro possível.
Assim, da perspectiva da Política e do Direito liberais (portanto, não estamos falando nada de "esquerda", "comunismo" etc.), o ponto que
interessa é que a concretização dessas ações não implica em qualquer prejuízo à
liberdade de outrem. Pelo contrário: assegura a liberdade àqueles que não podem exercê-la plenamente. Em outros termos: não
se pretende obrigar alguém a se tornar homossexual (como, aliás, se fosse uma
questão de escolha...), caso a homofobia se torne crime, tanto quanto nenhuma mulher será obrigada a interromper sua gravidez, se o aborto for legalizado. Tampouco
alguma crença religiosa deixará de ser legítima, nem ninguém será forçado a
abandonar seus valores, ou a concordar com o que quer que seja. Isso seria interferir naquela liberdade interna, o que não é papel do estado. Na verdade, o problema
surge quando, em nome de certos valores e crenças pessoais, alguns indivíduos e
grupos, cujo direito deveria ser o mesmo de todos os demais, têm seu livre
arbítrio (de expressar seus sentimentos sem medo ou de dispor de seus corpos, por
exemplo) negado.

Enfim, a dificuldade de compreender essas questões se
concentra precisamente na confusão, propositalmente impetrada por certos grupos
que, para ampliar sua zona de influência, se recusam a afiançar essa conquista
da modernidade: a inviolabilidade do domínio subjetivo caminha de mãos dadas
com a necessidade de bloquear qualquer tentativa de sequestro do domínio
público por preferências, crenças, opiniões e inclinações que são – e devem
continuar sendo – exclusivamente pessoais.