segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Sobre o salário mínimo

O primeiro grande desafio do governo Dilma, a meu ver, é a definição do novo valor do salário mínimo. Desde 2009, um acordo entre centrais sindicais e governo, aprovado pelo Congresso Nacional, previa que o reajuste anual se daria com base na inflação do ano anterior somado ao aumento do PIB de dois anos antes. Ocorre que, em 2009, não houve crescimento do PIB. Logo, o valor do mínimo deste ano apenas reporia a inflação de 2010, sem nenhum aumento real: o valor do novo salário passaria a R$ 545,00, que é a proposta do governo. Contra ela, as centrais exigem um ganho real no poder de compra, e propõem um mínimo para esse ano de R$ 580,00.

O governo, a princípio, não está aceitando negociar um valor mais alto, pois seu objetivo é garantir, neste primeiro ano, um efetivo equilíbrio fiscal (relação entre gastos e receitas do governo). Para isso, uma das primeiras medidas adotadas foi a nova elevação da taxa de juros do país (a taxa Selic), além de medidas, como a não elevação do salário além da reposição da inflação, com o intuito de segurar a demanda e reduzir o consumo, evitando, assim, o aumento da inflação. Ocorre que o aumento dos juros valoriza o real (numa palavra, os especuladores ganham mais, pois o “preço” de venda da nossa moeda aumenta) e aumenta o serviço da dívida interna (aqueles que tem títulos e papeis do governo receberão juros maiores) o que anula o equilíbrio fiscal (o que o governo economiza cortando gastos/investimentos acaba indo par ao pagamento da dívida interna). Nesse caso, o aumento dos juros serviriam apenas para tentar também controlar a inflação que, embora um pouco elevada, ainda está dentro dos parâmetros estabelecidos como razoáveis.

O ponto a se destacar é que um aumento do mínimo que cobrisse apenas as perdas ocasionadas pela inflação significaria, no fundo, uma ruptura com uma política econômica de valorização real do salário mínimo que deu muito certo nos últimos anos, pois elevou o poder de compra do trabalhador, fomentou o mercado interno e nos permitiu passar quase incólumes pela crise que ainda atinge grande parte da Europa e os Estados Unidos. Nesse sentido, as palavras a seguir, que transcrevo de um artigo do consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, publicado na semana passada no portal “Vermelho” (link para o artigo completo aqui) são precisas:

“Insistir na política de fortes aumentos do salário mínimo é investir na orientação estratégica que nos garantiu o crescimento dos últimos anos e nos fez vencer a crise externa. Sem bravatas e sem ilusões e sem subestimar o peso dos adversários (que não são donas de casa preocupadas com o salário de suas empregadas domésticas) devemos continuar nossa luta que precisa, superado esse embate, concentrar-se fortemente em combater a tendência da trindade econômica de aumentar os juros, restringir o crédito e enxugar os gastos públicos”.

Espero que o governo, ilustrado no que João Guilherme denominou “trindade econômica” (Antônio Palocci, Guido Mantega e Alexandre Tombini), além, claro, da presidenta Dilma, tenham sensibilidade para rever sua posição inicial e, diante deste momento de exceção, não se deixarem levar pela “ortodoxia econômica”, garantindo um aumento no mínimo para além da inflação (mesmo que fique um pouco abaixo dos R$ 580,00 pedido pelas centrais sindicais), pois frear agora a política de valorização do salário mínimo implementada durante o governo Lula pode gerar, num futuro próximo, consequências bastante negativas para o desenvolvimento do país, sobretudo para os trabalhadores.


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